Juros abusivos e revisão contratual

Por Roberto Nogueira, Promotor de Justiça.

Juros abusivos acontecem quando bancos ou financeiras cobram taxas muito acima da média de mercado, sem transparência ou justificativa técnica.

Isso é ilegal e pode ser questionado pelo consumidor.

Muitos contratos de:

• empréstimos,

• financiamentos,

• cartão de crédito,

• consignados,

têm cláusulas desequilibradas, juros excessivos e cobranças escondidas.

A revisão contratual serve exatamente para isso:

👉 recalcular a dívida,

👉 corrigir abusos,

👉 reduzir parcelas ou saldo devedor,

👉 e, em alguns casos, devolver valores pagos a mais.

O consumidor não perde o contrato, não “dá calote” e não comete ilegalidade.

Ele apenas exige justiça e equilíbrio na relação com o banco.

📌 Direito não é favor. É correção de abuso.

Sobre o autor

Roberto Nogueira é Promotor de Justiça com atuação em Direito do Consumidor, responsabilidade civil e relações bancárias. Sua atuação institucional é marcada pela defesa da legalidade e pela análise técnica das relações de crédito no Brasil.

Conheça a trajetória insticucional de Roberto Nogueira aqui.